Imunidade do ITBI e a integralização de capital social

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o valor do imóvel seja maior do que o capital social da empresa

O Prof. Ricardo Alexandre gravou um vídeo falando sobre esta recente decisão do STF.

Entenda esta tese e a sua repercussão no Direito Tributário com o Professor Ricardo Alexandre.

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RICARDO ALEXANDRE

Procurador do Ministério Público de Contas de PE
Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco. Professor do “G7 Jurídico”, do “Ricardo Alexandre Cursos On-line”, do Instituto de Aperfeiçoamento Jurídico e Fiscal - IAJUF. Palestrante em diversos congressos e seminários.
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